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| (Fonte da imagem: Adamo Bazani) |
ADAMO BAZANI – CBN: A licitação da Área 5 da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que deveria ter sido realizada em 2006, mais uma vez foi emperrada.O motivo agora é a situação jurídica e fiscal das empresas e Baltazar José de Sousa, como EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André, de Mauá, Viação Ribeirão Pires, EUSA – Empresa Urbana Santo André, Viação São Camilo (que fazem linhas intermunicipais) e VCM – Viação Cidade de Mauá, que é municipal.
Determinação do juiz Rosselberto Himenez, da 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, de Manaus, no Amazonas, impede a realização da licitação pelo fato de as empresas de Baltazar José de Sousa estarem em processo de recuperação judicial. De acordo com a decisão, se fosse realizada a disputa publica, as atividades das empresas seriam suspensas já que elas não podem participar de licitação. No entendimento do juiz, se isso ocorrer, comprometeria as receitas do grupo de Baltazar e consequentemente a recuperação judicial.
As empresas de Baltazar podem ter a falência decretada.
Os cerca de 900 ônibus de linhas intermunicipais do ABC, que transportam cerca de 7,5 milhões de passageiros por mês, operam de maneira irregular. A Constituição de 1988 determina que serviços públicos prestados por empresas particulares, como é o caso dos transportes por ônibus, sejam regidos por contatos realizados depois de concorrência pública, no caso licitação.
As empresas de Baltazar estão entre as piores de todo o Estado de São Paulo, de acordo com o IQT – Índice de Qualidade de Transporte, da EMTU.
Os serviços do ABC são por permissão precária. Com isso, a EMTU não pode fazer exigências mais rigorosas às empresas de ônibus. O resultado disso: a frota dos intermunicipais é uma das mais velhas do Estado, com média de 9 anos de uso, com poucos veículos acessíveis e linhas desatualizadas em relação ao novo perfil de deslocamento da região.
O secretário estadual de transportes metropolitanos, Jurandir Fernandes, disse que a Procuradoria do Estado vai tentar derrubar a decisão.
Desde 2006, a EMTU tenta realizar a licitação que estava prevista para este ano. Por quatro vezes, os empresários da região barraram o processo de concorrência pública.
Como apontou a rádio CBN, em uma série de reportagens, Baltazar José de Sousa, muda constantemente o nome das empresas de ônibus.
Segundo especialistas, isso é uma manobra para que os empresários continuem atuando ou participando de licitações, mesmo com problemas jurídicos e trabalhistas.
Uma nova empresa faz contrato com o poder público, mas os ônibus, as garagens, os funcionários e os administradores continuam os mesmos ou a companhia é registrada em nomes de laranjas, sócios ou parentes.
O secretário estadual dos transportes metropolitanos, Jurandir Fernandes, esteve no ABC com o governador Geraldo Alckmin e conversou sobre o assunto com o repórter Tiago Oliveira, da Rádio ABC.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportesDeterminação do juiz Rosselberto Himenez, da 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, de Manaus, no Amazonas, impede a realização da licitação pelo fato de as empresas de Baltazar José de Sousa estarem em processo de recuperação judicial. De acordo com a decisão, se fosse realizada a disputa publica, as atividades das empresas seriam suspensas já que elas não podem participar de licitação. No entendimento do juiz, se isso ocorrer, comprometeria as receitas do grupo de Baltazar e consequentemente a recuperação judicial.
As empresas de Baltazar podem ter a falência decretada.
Os cerca de 900 ônibus de linhas intermunicipais do ABC, que transportam cerca de 7,5 milhões de passageiros por mês, operam de maneira irregular. A Constituição de 1988 determina que serviços públicos prestados por empresas particulares, como é o caso dos transportes por ônibus, sejam regidos por contatos realizados depois de concorrência pública, no caso licitação.
As empresas de Baltazar estão entre as piores de todo o Estado de São Paulo, de acordo com o IQT – Índice de Qualidade de Transporte, da EMTU.
Os serviços do ABC são por permissão precária. Com isso, a EMTU não pode fazer exigências mais rigorosas às empresas de ônibus. O resultado disso: a frota dos intermunicipais é uma das mais velhas do Estado, com média de 9 anos de uso, com poucos veículos acessíveis e linhas desatualizadas em relação ao novo perfil de deslocamento da região.
O secretário estadual de transportes metropolitanos, Jurandir Fernandes, disse que a Procuradoria do Estado vai tentar derrubar a decisão.
Desde 2006, a EMTU tenta realizar a licitação que estava prevista para este ano. Por quatro vezes, os empresários da região barraram o processo de concorrência pública.
Como apontou a rádio CBN, em uma série de reportagens, Baltazar José de Sousa, muda constantemente o nome das empresas de ônibus.
Segundo especialistas, isso é uma manobra para que os empresários continuem atuando ou participando de licitações, mesmo com problemas jurídicos e trabalhistas.
Uma nova empresa faz contrato com o poder público, mas os ônibus, as garagens, os funcionários e os administradores continuam os mesmos ou a companhia é registrada em nomes de laranjas, sócios ou parentes.
O secretário estadual dos transportes metropolitanos, Jurandir Fernandes, esteve no ABC com o governador Geraldo Alckmin e conversou sobre o assunto com o repórter Tiago Oliveira, da Rádio ABC.
Com informações de Tiago Oliveira, da Rádio ABC
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