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| (Fonte da Imagem: Leandro Sousa) |
ADAMO BAZANI – CBN: O Ministério Púbico Estadual do Mato Grosso abriu uma ação civil pública para investigar suspeitas de irregularidades na concessão de serviços de transportes urbanos em Cuiabá.O órgão pede que seja realizada uma licitação do sistema. Os contratos do certame de 2002/2003 venceram e foram renovados de maneira emergencial, sem a realização de nova licitação, o que indica irregularidades. Empresas de ônibus e de outros serviços públicos não podem ser contratadas sem licitação ou por atos administrativos sem que haja interrupção dos serviços por parte de outras empresas de forma abrupta, de acordo com o promotor Clóvis de Almeida Júnior, autor da ação civil.
Os contratos foram renovados com as atuais operadoras Expresso Norte-Sul, Pantanal Transportes e Integração Transportes.
Mas as irregularidades, de acordo com o Ministério Público, não param por aí.
O promotor e a equipe investigam outros atos ilegais, como a contratação e manutenção dos contratos de empresas de ônibus que devem impostos e estão com problemas judiciais de caráter trabalhista.
“Por lei, o poder público não pode contratar empresas que não estejam em dia com suas obrigações fiscais, para qualquer tipo de serviço.” – diz o Ministério Público.
Além disso, as empresas de ônibus teriam formado conluio na licitação para manterem monopólio nos transportes em Cuiabá.
Algumas empresas de ônibus faliram e outras trocaram de nome e até mesmo de sócios, mas continuaram ligadas direta ou indiretamente com os mesmos grupos, conclui o Ministério Público.
Em entrevista ao jornal MidiaNews, o promotor Célio Fúrio, que em 2010 protocolou uma petição para investigar e anular a ligação, disse que a troca de sócios das empresas é uma maneira de mascarar o monopólio, o que é ilegal.
“Os grupos de transporte coletivo que operam em Cuiabá estão aqui há 30 ou 40 anos. Algumas empresas têm os mesmos proprietários, outras modificaram o quadro societário, mas mantiveram a frota de ônibus. É preciso realizar uma licitação para que efetivamente ocorra a concorrência. Aquela licitação de 2002 feita foi para homologar o que já estava funcionando”, afirmou Fúrio
Segundo o Ministério Público, em várias cidades do País, a prática é comum: um empresário funda a viação para participar da licitação e depois aparece um novo empresário e compra a empresa de ônibus. A empresa então passa para outro nome, mas tudo é para desconfigurar conluio e monopólio, pois as ligações, mesmo indiretas, continuam.
Além disso, um verdadeiro vai e vem de nomes de empresas causou confusões jurídicas que beneficiaram os grupos empresariais que queriam a manutenção do monopólio. Mas isso agora é investigado.
Das atuais prestadoras de serviços, a única que venceu de fato o certame foi a Expresso Norte-Sul.
As outras vencedoras foram:
– AGE Transportes, que faliu
- Princesa do Sol: teve as linhas leiloadas para pagar débitos trabalhistas, compradas pela Integração Transportes.
- Nova Cuiabá: que hoje é a Pantanal Transportes.
Na petição de investigação de licitação, o Ministério Público mostra ainda a participação de mais empresas do mesmo grupo, o que tira o caráter legítimo de competitividade da licitação.
“As empresas Auto Viação Princesa do Sol Ltda. e Expresso Nova Cuiabá Ltda., são pertencentes ao mesmo sócio, José Renato Bandeira de Araújo Leal. Também é certo que a Princesa do Sol, a Solbus e a Rotedali funcionam no mesmo endereço, ou seja,a Rodovia Palmiro Paes de Barros, nº 1254, Parque Geórgia, Coxipó, em Cuiabá, e, ao que tudo indica, são do mesmo grupo econômico”
José Renato Bandeira de Araújo Leal é suspeito de crime de evasão de divisas em um suposto esquema fraudulento de envio de recursos para o Uruguai entre 1997 e 2002. As empresas Expresso Nova Cuiabá e Rotedali tinham negócios com da Roanoake Holding Sociedad Anónima, uma offshore uruguaia, numa sociedade mantida com empresas de ônibus em Cuiabá e que, além de sua participação, tinha como sócio o empresário Ronan Maria Pinto.
Fernando Magalhães Milman, que representava a Roanoake no Brasil e mora no Rio de Janeiro, procurou proprietários de companhias de ônibus dizendo que a empresa uruguaia tinha interesse de investir na compra de empresas de ônibus. Inicialmente a Roanoake adquiriu 50% das cotas da Expresso Nova Cuiabá e mais tarde também comprou a metade do controle da Sol Bus, empresas estas que tinham na sociedade Ronan e a mulher dele, Terezinha Fernandes Soares Pinto. Ronan disse aos promotores na época que saiu da sociedade das empresas em 2001 (Nova Cuiabá) e 2002 (Sol Bus), ano que foi realizada a licitação que agora é investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso.
Para os promotores, grupos empresariais têm sido beneficiados pelo poder público.
A Prefeitura nega e diz que o contrato da licitação de 2002/2003 acabava em 2008, mas poderia ser renovado por mais cinco anos, com novo certame tendo de ser aberto somente em 2014.
A Prefeitura de Cuiabá afirma ainda que o novo edital de licitação já deve ser feito levando em consideração as remodelações nos transportes locais que devem ser implantadas após a inauguração do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
Os contratos foram renovados com as atuais operadoras Expresso Norte-Sul, Pantanal Transportes e Integração Transportes.
Mas as irregularidades, de acordo com o Ministério Público, não param por aí.
O promotor e a equipe investigam outros atos ilegais, como a contratação e manutenção dos contratos de empresas de ônibus que devem impostos e estão com problemas judiciais de caráter trabalhista.
“Por lei, o poder público não pode contratar empresas que não estejam em dia com suas obrigações fiscais, para qualquer tipo de serviço.” – diz o Ministério Público.
Além disso, as empresas de ônibus teriam formado conluio na licitação para manterem monopólio nos transportes em Cuiabá.
Algumas empresas de ônibus faliram e outras trocaram de nome e até mesmo de sócios, mas continuaram ligadas direta ou indiretamente com os mesmos grupos, conclui o Ministério Público.
Em entrevista ao jornal MidiaNews, o promotor Célio Fúrio, que em 2010 protocolou uma petição para investigar e anular a ligação, disse que a troca de sócios das empresas é uma maneira de mascarar o monopólio, o que é ilegal.
“Os grupos de transporte coletivo que operam em Cuiabá estão aqui há 30 ou 40 anos. Algumas empresas têm os mesmos proprietários, outras modificaram o quadro societário, mas mantiveram a frota de ônibus. É preciso realizar uma licitação para que efetivamente ocorra a concorrência. Aquela licitação de 2002 feita foi para homologar o que já estava funcionando”, afirmou Fúrio
Segundo o Ministério Público, em várias cidades do País, a prática é comum: um empresário funda a viação para participar da licitação e depois aparece um novo empresário e compra a empresa de ônibus. A empresa então passa para outro nome, mas tudo é para desconfigurar conluio e monopólio, pois as ligações, mesmo indiretas, continuam.
Além disso, um verdadeiro vai e vem de nomes de empresas causou confusões jurídicas que beneficiaram os grupos empresariais que queriam a manutenção do monopólio. Mas isso agora é investigado.
Das atuais prestadoras de serviços, a única que venceu de fato o certame foi a Expresso Norte-Sul.
As outras vencedoras foram:
– AGE Transportes, que faliu
- Princesa do Sol: teve as linhas leiloadas para pagar débitos trabalhistas, compradas pela Integração Transportes.
- Nova Cuiabá: que hoje é a Pantanal Transportes.
Na petição de investigação de licitação, o Ministério Público mostra ainda a participação de mais empresas do mesmo grupo, o que tira o caráter legítimo de competitividade da licitação.
“As empresas Auto Viação Princesa do Sol Ltda. e Expresso Nova Cuiabá Ltda., são pertencentes ao mesmo sócio, José Renato Bandeira de Araújo Leal. Também é certo que a Princesa do Sol, a Solbus e a Rotedali funcionam no mesmo endereço, ou seja,a Rodovia Palmiro Paes de Barros, nº 1254, Parque Geórgia, Coxipó, em Cuiabá, e, ao que tudo indica, são do mesmo grupo econômico”
José Renato Bandeira de Araújo Leal é suspeito de crime de evasão de divisas em um suposto esquema fraudulento de envio de recursos para o Uruguai entre 1997 e 2002. As empresas Expresso Nova Cuiabá e Rotedali tinham negócios com da Roanoake Holding Sociedad Anónima, uma offshore uruguaia, numa sociedade mantida com empresas de ônibus em Cuiabá e que, além de sua participação, tinha como sócio o empresário Ronan Maria Pinto.
Fernando Magalhães Milman, que representava a Roanoake no Brasil e mora no Rio de Janeiro, procurou proprietários de companhias de ônibus dizendo que a empresa uruguaia tinha interesse de investir na compra de empresas de ônibus. Inicialmente a Roanoake adquiriu 50% das cotas da Expresso Nova Cuiabá e mais tarde também comprou a metade do controle da Sol Bus, empresas estas que tinham na sociedade Ronan e a mulher dele, Terezinha Fernandes Soares Pinto. Ronan disse aos promotores na época que saiu da sociedade das empresas em 2001 (Nova Cuiabá) e 2002 (Sol Bus), ano que foi realizada a licitação que agora é investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso.
Para os promotores, grupos empresariais têm sido beneficiados pelo poder público.
A Prefeitura nega e diz que o contrato da licitação de 2002/2003 acabava em 2008, mas poderia ser renovado por mais cinco anos, com novo certame tendo de ser aberto somente em 2014.
A Prefeitura de Cuiabá afirma ainda que o novo edital de licitação já deve ser feito levando em consideração as remodelações nos transportes locais que devem ser implantadas após a inauguração do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Daniel Santana e Igor Dias
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