Justiça pede explicações à Prefeitura de Mauá sobre licitação dos transportes

Justiça pede explicações da prefeitura de Mauá sobre licitação. Princesa Eireli afirma que não teve o recurso analisado adequadamente contra a proposta da Suzantur aprovada pela Prefeitura.

(Fonte da imagem: Thiago de Souza - Grupo TRA)

ADAMO BAZANI – CBN: A licitação dos transportes em Mauá, na Grande São Paulo, ganha mais um capítulo.

O juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, atendeu pedido da empresa de ônibus Princesa Turismo Eireli e determinou que a prefeitura de Mauá explique o processo de licitação da cidade.

A companhia de ônibus alega que o recurso administrativo contra o resultado da licitação não foi analisado adequadamente pelo poder público.

A prefeitura de Mauá aprovou a proposta da empresa Suzantur, que já opera no município em caráter emergencial desde outubro num contrato de 180 dias.

A Suzantur ofereceu outorga de R$ 6,2 milhões. O edital exigia R$ 5 milhões.

De acordo com a Princesa Eireli, a licitação não poderia ter este resultado porque a Suzantur não comprovou viabilidade econômica-financeira e não conseguiria provar que em 2020 cumpriria a idade média exigida pela frota.

Segue decisão, em caráter liminar:

Relação: 0583/2014 Teor do ato: Vistos. I) Há alguma relevância na fundamentação, no sentido de que não teria sido analisado recurso administrativo que a impetrante interpôs de sua inabilitação para a etapa seguinte do certame licitatório. Por outro lado, a liminar reclamada não visa a suspender o andamento do certame, mas, apenas, assegurar a eventual eficácia de hipotética concessão futura da segurança, na sentença. Posto isso, e com a ressalva de que a liminar poderá vir a ser revogada por este Juízo, após a vinda das informações a serem requisitadas, concedo a liminar para o fim de, por ora, assegurar a participação da impetrante nas etapas subsequentes da licitação “concorrência pública nº 08/2014″, relativa a prestação de serviços de transporte público nesta Cidade. Oficie-se ao impetrado. O ofício será encaminhado pelo impetrante, ou por meio de seu procurador. II) Requisitem-se informações, a serem prestadas pelo impetrado em dez dias. III) Encaminhe-se uma cópia da inicial à Procuradoria do Município de Mauá, visando a seu eventual interesse em ingressar no feito. IV) Ao final, abra-se vista dos autos ao MP. Int. Advogados(s): Otavio Fernando de Oliveira (OAB 225031/SP)

PREFEITURA DIZ QUE DEPARTAMENTO JURÍDICO ANALISA MANDADO:

Em nota, a Prefeitura de Mauá diz que a ação não suspende a licitação e que o departamento jurídico municipal analisa o mandado de segurança:

“A Prefeitura recebeu o mandado de segurança expedido a pedido da Princesa Turismo, e o documento está sendo analisado pelo departamento jurídico da administração. Esclarecemos, no entanto, que ele não determina a suspensão da licitação, que segue normalmente.”

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.

Fonte: Blog Ponto de Ônibus

Por: Daniel Santana