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| (Fonte da imagem: Divulgação Imprensa/TJ-SP) |
No dia 12 de fevereiro, às 10 horas da manhã, deve ser realizada uma audiência pública para apresentar o modelo de licitação, na Câmara Municipal.
A prefeitura ainda não deixou claro como vai ser o certame. Há dúvidas sobre como vai ser dividido o sistema de ônibus. Não ficou claro ainda se haverá a contratação apenas de uma empresa ou se os serviços serão divididos por lotes. A participação da emergencial Suzantur, contratada sem licitação pela prefeitura em outubro, que antes foi descartada, agora tem a possibilidade de ocorrer.
Mas não é só o modelo de licitação que causa dúvidas. A realização do próprio certame é marcada por incertezas.
Isso porque, as empresas descredenciadas por Donisete Braga e pelo secretário de mobilidade urbana, Paulo Eugênio Pereira, contestam judicialmente a atitude do executivo municipal.
A decisão do descredenciamento foi considerada arbitrária pelas empresas de ônibus.
Além disso, outro ponto que ainda suscita muitos questionamentos da população é que, apesar de duas empresas serem descredenciadas, Viação Cidade de Mauá, de Baltazar José de Sousa, e Leblon Transporte, da família Issak, a prefeitura tirou de circulação apenas a Leblon Transporte.
Baltazar José de Sousa deteve o monopólio dos transportes em Mauá por 30 anos, até a entrada da Leblon em 2010, vencedora da licitação que teve início somente em 2008.
Movimentos sociais estiveram na primeira sessão da Câmara Municipal, que teve a participação do prefeito Donisete Braga para explicar a polêmica questão dos transportes na cidade.
Segundo os movimentos populares, o descredenciamento das empresas de ônibus e a nova licitação são manobras para que a prefeitura permita que seja retomado o monopólio do grupo de empresários ligados a Baltazar José de Sousa, que atuam no ABC Paulista desde 1982.
Chamado de Grupo dos Mineiros, na primeira metade dos anos de 1980, empresários como Baltazar José de Sousa, Ronan Maria Pinto, Mário Elísio Jacinto, Renato Fernandes Soares e Constantino de Oliveira (fundador da Gol Linhas Aéreas) começaram a operar no ABC aproveitando da fragilidade econômica dos empresários tradicionais da região, abalados pelo surto inflacionário que afetou diretamente o setor de transportes.
Documentos apresentados por representantes destes movimentos da população mostram ligações entre a emergencial Suzantur e os empresários do grupo de Baltazar, inclusive com a participação do Banco Caruana, que financia ônibus para o empresário mineiro e parceiros de negócios.
As empresas negam, assim como o prefeito Donisete Braga.
Em nota emitida pela prefeitura, Donisete diz que “a nova licitação, que será publicada em março, exigirá aumento da frota de veículos, modelo 2014, adaptados às pessoas com deficiência e monitorados por GPS e câmeras de segurança; construção de 300 abrigos de ônibus; pessoal qualificado e uniformizado”.
O prefeito deve encaminhar à Câmara o projeto de lei para criação de uma autarquia para o gerenciamento dos transportes – a Mauá-Trans.
“Ainda há bastante a ser feito, mas acredito que estamos no caminho e vamos avançar muito nesse setor. Com a finalidade de organizar, regular e fiscalizar os serviços de transporte coletivo municipal, será enviado para esta Casa de Leis, projeto propondo a criação da MauaTrans, baseado nas experiências de outros municípios como Santo André e São Paulo”, anunciou Donisete.
A Câmara criou uma comissão de acompanhamento sobre os transportes.
A prefeitura de Mauá diz que a comissão é uma forma de estabelecer diálogo entre o executivo e o legislativo sobre o tema. Mas os próprios vereadores veem o ato como uma manobra dos parlamentares de situação para abafar as críticas sobre o processo por parte do G 9, grupo de nove vereadores que se dizem independentes e que não estavam satisfeitos com a forma pela qual Donisete e Paulo Eugênio modificaram o sistema de mobilidade urbana.
A entrada da Suzantur é alvo de críticas da população pela falta de qualidade dos serviços. Todos os ônibus são usados de outras cidades e muitos têm características inadequadas para as condições operacionais de Mauá e não apresentam equipamentos de acessibilidade, dificultando a locomoção de idosos, pessoas que se recuperam de procedimentos médicos e portadores de deficiências físicas.
Desde outubro, Donisete diz que a situação é provisória.
DISPUTA JUDICIAL E VISITAS DE DONISETE BRAGA AO TJ – SP:
A prefeitura de Mauá diz que Viação Cidade de Mauá, que está em recuperação judicial para escapar da falência do grupo de Baltazar, e Leblon Transporte de Passageiros consultaram indevidamente o sistema de bilhetagem eletrônica.
A alegação não é consenso nem na prefeitura de Mauá.
Parecer da procuradora do município, Thais de Almeida Miana, de 27 de junho de 2013, comprovou que as empresas foram autorizadas e treinadas pela própria prefeitura de Mauá a consultarem dados que elas tinham direito e eram previstos no contrato de licitação.
A procuradora recomendou uma nova sindicância, mais técnica e com menos elementos meramente testemunhais. A recomendação foi ignorada pelo prefeito Donisete Braga e pelo secretário de mobilidade urbana, Paulo Eugênio Pereira.
A Leblon tenta voltar a operar em Mauá. A empresa diz que “sempre respeitou o contrato de licitação, fez investimentos em melhorias além dos exigidos pelo contrato, e que confia na Justiça para reverter a situação”.
Enquanto isso há um verdadeiro campo de batalha judicial.
O próprio prefeito Donisete Braga e articuladores do Paço se reuniram com a nova presidência do Tribunal de Justiça. Uma visita ao TJ de Donisete Braga e da procuradora Thaís de Almeida Miana, no dia 17 de janeiro de 2014, é registrada no próprio site da corte:
http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/Noticias/Noticia.aspx?Id=21406
A questão jurídica é tão polêmica que o mesmo TJ-SP deu duas decisões diferentes sobre o caso no mesmo dia.
O desembargador Evaristo dos Santos, no dia 31 de janeiro, na parte da tarde, restabeleceu o mandado de segurança garantindo a volta da Leblon, No mesmo dia, às 20 horas, o presidente do TJ – SP, José Roberto Nalini, atende pedido da prefeitura e impede o retorno da empresa da família Isaak.
Visitas de prefeitos ao tribunal são atos considerados protocolares e habituais, mas duas decisões da mesma corte, no mesmo dia, deixaram a situação jurídica ainda mais controversa.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Igor Dias
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