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| (Fonte da imagem: Anderson Veloso - Grupo TRA) |
As declarações podem ser acompanhadas em diversos órgãos da imprensa local.
A prefeitura descredenciou as empresas Viação Cidade de Mauá, de Baltazar, e Leblon Transporte, da família Isaak, sob o pretexto de que as duas companhias supostamente teriam realizado consultas no sistema de bilhetagem eletrônica sem autorização do município.
A acusação feita pela prefeitura é contestada na Justiça. A procuradora do município, Thais de Almeida Miana, em parecer de 27 de junho de 2013 entendeu que as consultas foram autorizadas, como alegam as empresas, e recomendou a realização de uma nova sindicância. A recomendação não foi levada em conta pelo prefeito Donisete Braga e pelo secretário Paulo Eugenio Pereira.
A prefeitura seguiu o processo de descredenciamento, também contestado judicialmente, e em outubro contratou a empresa Suzantur.
A Suzantur chegou a operar nas linhas da Viação Cidade de Mauá, mas por ordem judicial foi recolhida.
No entanto, em 16 de dezembro de 2013, a Justiça reverteu a situação e derrubou a liminar que mantinha em operação a empresa de Baltazar.
Em vez de logo fazer uso da decisão judicial contra a empresa de Baltazar, a prefeitura de Mauá preferiu esperar o dia 29 de dezembro, durante as férias do judiciário, para retirar somente a Leblon Transporte de Passageiros.
E a retirada da empresa do Paraná é marcada por mais polêmica.
Isso porque a prefeitura alega que o STJ – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, determinou que fosse seguida decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o caso.
A administração de Donisete Braga diz que em 18 de novembro de 2013, o então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, suspendeu a liminar que garantia a Leblon operando.
Mas depois desta data, houve pelo próprio TJ de São Paulo duas decisões favoráveis a Leblon: em 13 de dezembro de 2013, na qual o desembargador Evaristo dos Santos devolveu a Leblon o direito de operar, e em 19 dezembro de 2013, quando o presidente na época, Ivan Sartori, mantém a decisão de Evaristo dos Santos para que a Leblon continue prestando serviços.
Só depois, no dia 20 de dezembro, é que a Prefeitura de Mauá entrou com pedido no STJ, mas teria ocultado as duas movimentações favoráveis à empresa Leblon.
Em 23 de dezembro de 2013, o presidente do STJ não acolheu nenhum pedido da prefeitura e afirmou que o caso caberia à corte paulista.
No dia 27 de dezembro, a prefeitura de Mauá anunciou pela assessoria de imprensa que a Suzantur iria operar 14 linhas da Viação Cidade de Mauá.
Mas Donisete Braga e Paulo Eugênio Pereira voltaram atrás e no dia 29 de dezembro recolheram todos os ônibus da Leblon, deixando a empresa de Baltazar operar até agora.
A Viação Cidade de Mauá se firmava numa decisão da Justiça do Amazonas, em processo de recuperação judicial que envolve 33 empresas de Baltazar, que podem ir à falência por débitos trabalhistas e fiscais da Soltur – Solimões Turismo, também do empresário do chamado grupo dos mineiros. Esta decisão foi derrubada em 16 de dezembro.
As últimas movimentações no Tribunal de Justiça do Amazonas mostram que a Viação Cidade de Mauá recorreu e antes de proferir qualquer decisão nova, em 21 de janeiro de 2014, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, intimou a procuradora do município, Thaís de Almeida Miana, a apresentar as contrarrazões da prefeitura em cinco dias úteis. A procuradora foi intimada em 23 de janeiro e ainda não é registrada no Tribunal de Justiça do Amazonas movimentação da prefeitura contra a empresa de Baltazar.
Enquanto a Justiça analisa os casos, Mauá tem duas empresas descredenciadas, mas só uma foi retirada. E é justamente a empresa de Baltazar que continua operando.
Baltazar detinha o monopólio dos transportes em Mauá por 30 anos, antes de a Leblon entrar em 2010
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Daniel Santana
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