Cuiabá regulamenta fim da dupla função

Lei que proíbe dupla função entra em vigor em 90 dias. Em Várzea Grande proibição é pela Justiça, mas intermunicipais permitem a prática.

(Fonte da Imagem: Magno Santos)

ADAMO BAZANI – CBN: A lei municipal que proíbe a dupla função no setor de transportes, pela qual o motorista dirige o ônibus e cobra passagem ao mesmo tempo, já foi publicada no Diário Oficial de Cuiabá e deve entrar em vigor em 90 dias.
A aprovação da lei teve como um dos incentivos as manifestações de rua por parte da própria população.
De acordo com o texto da lei, um dos principais objetivos da medida é a segurança. O fato de manipular o dinheiro ou mesmo ter de verificar problemas nas catracas eletrônicas durante a viagem tira a atenção dos condutores, aumentando o risco de acidentes.
A Associação Matogrossense dos Transportes Urbanos – MTU – que reúne as empresas de ônibus disse que as companhias não possuem mais profissionais com dupla função desde o primeiro semestre, quando a Justiça proibiu que motoristas dirijam e cobrem ao mesmo tempo.
No entanto, a aprovação da lei é importante, pois regulamenta definitivamente a proibição. No caso da decisão judicial, poderia haver recurso para revertê-la.
No município da região metropolitana, Várzea Grande, por decisão do juiz Fernando Miranda Rocha, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Município, desde segunda-feira, motoristas não cobram mais passagens. No entanto, os passageiros só podem usar bilhete eletrônico.
Para as linhas intermunicipais, a dupla função ainda é permitida no Mato Grosso. No mês de julho, o governador Silval Barbosa vetou projeto de lei da Assembléia Legislativa que tinha o objetivo de impedir a condução do ônibus e a cobrança de passagem pelo mesmo profissional ao mesmo tempo. Ele alegou que a proibição traria gastos às empresas.
Além de maiores riscos de acidentes, a dupla função pode aumentar o estresse dos motoristas causa polêmicas junto a Justiça do Trabalho, já que é um profissional trabalhando por dois, com o mesmo salário ou no máximo, uma bonificação.
Já quem defende a dupla função, alega que com a bilhetagem eletrônica, hoje o cobrador fica ocioso boa parte das viagens.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

Fonte: Blog Ponto de ônibus

Por: Daniel Santana