STJ retoma licitação de duas mil linhas interestaduais pela ANTT

STJ determina que seja realizada licitação de linhas interestaduais de ônibus
Instância suspende liminar do TRF que impedia o certame de cerca de duas mil linhas gerenciadas pela ANTT.

(Fonte da imagem: Adamo Bazani)

ADAMO BAZANI – CBN: O STJ – Superior Tribunal de Justiça determinou que a licitação de aproximadamente duas mil linhas de ônibus interestaduais gerenciadas pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres seja retomada.

Na quarta-feira, dia 22 de janeiro de 2014, o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, a pedido do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp), impedia a concorrência pública. A informação, no entanto, só foi divulgada nesta segunda-feira, dia 27 de janeiro.

O presidente em exercício do STJ entendeu que o prazo de 50 dias dado pela ANTT para as empresas e interessados se manifestarem sobre o edital foi “mais que suficiente” e que se a licitação continuar sendo impedida de prosseguir há risco de “grave dano à segurança pública e à ordem pública e econômica, se destacada a relevância e a importância estratégica dessa parte da ação governamental voltada ao desenvolvimento do país e ao crescimento da economia”.

Desde 2008, o governo federal, que lançou o Propass Brasil, o plano para licitação, e as empresas de ônibus travam uma verdadeira queda de braço sobre o tema,

Nos mais recentes capítulos, representadas pelos Setpesp, sindicato das empresas em São Paulo, as companhias de ônibus conseguiram impedir o andamento da licitação, cenário que mudou com a decisão de Gilson Dipp.

Em 11 de outubro de 2013, o Setpesp teve o pedido de liminar para impedir a licitação negado pela primeira instância da 21ª Vara Federal do Distrito Federal.

O Setpesp recorreu ao Tribunal Regional Federal.

Em 18 de dezembro de 2013, o juiz Jirair Miguerian, do TRF, aceitou a argumentação das empresas de ônibus de que como o edital foi colocado pela ANTT a lei de licitações estava sendo contrariada. As empresas alegaram que não foi respeitado o tempo para manifestações em relação ao edital.

A ANTT e AGU – Advocacia Geral da União – entraram com recurso e na quinta-feira, passada, o STJ derrubou a liminar que favorecia as empresas de ônibus.

A licitação divide o sistema de transportes rodoviários interestaduais em 54 lotes e 16 grupos, vai exigir idade máxima de 10 anos dos ônibus e GPS na frota.

As empresas dizem que o governo federal não “ouviu o mercado”, que se formou em 70 anos, “regido pela necessidade de deslocamentos dos passageiros” e temem “desmantelamento de uma estrutura que é aprovada pela população”

Dimensão e características da frota, divisão das áreas de operação, taxa de ocupação dos ônibus e distribuição das linhas estão entre os principais pontos sem acordo entre viações e ANTT.

O governo federal alega que a licitação vai modernizar a frota, os serviços e vai distribuir melhor o mercado. A empresa que assumir uma linha muito lucrativa tem de operar também um serviço com menos retorno financeiro, mas de interesse social.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.

Fonte: Blog Ponto de Ônibus

Por: Daniel Santana