REVOLTANTE: Só 5% das cidades dizem ter plano de mobilidade

Apenas 5% dos municípios brasileiros dizem ter plano de mobilidade. Situação pode ser pior ainda, já que percentual se refere apenas às cidades que responderam questionamentos do Governo Federal.

(Fonte da imagem: Divulgação)

ADAMO BAZANI – CBN: A lei 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e a lei 13.089 de 2015, ambas federais, determinam que municípios a partir de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade.

Entre os principais pontos destes planos está a prioridade no espaço urbano aos deslocamentos não motorizados, como a pé e de bicicleta, e investimentos que também priorizem o transporte coletivo sobre os deslocamentos individuais. Além disso, deve haver integrações e complementações entre sistemas de cidades diferentes, mas que são geograficamente e economicamente interligadas.

Entretanto, os prefeitos não têm levado muito a sério estas leis.

De acordo com Marco Antônio Motta, representante do Ministério das Cidades na reunião de secretários de transportes do Rio de Janeiro e de 21 municípios da região metropolitana, que ocorreu nesta quinta-feira, dia 14 de maio de 2015, apenas 5% dos prefeitos brasileiros que foram interrogados pelo ministério disseram ter planos de mobilidade conforme estas leis.

Mas a situação pode ser bem pior.

Isso porque estes 5% se referem aos 1 mil 874 municípios que responderam o questionário do Ministério das Cidades. No total, o Governo Federal enviou as questões para 3 mil 325 cidades. Isto significa que 1 mil 451 cidades sequer se preocuparam em responder.

Outros 28% das cidades que responderam disseram ter planos de mobilidade em andamento

Mesmo com os municípios com mais tempo para implantação de sistemas de transportes, o número é vergonhoso.

Apesar de ter margem para ser aperfeiçoada, a chamada lei de mobilidade urbana traz avanços significativos para os transportes, setor que não se resume ao ir e vir das pessoas, mas à qualidade de vida e ao crescimento econômico e social em cada região.

As cidades, no entanto, não têm assumido compromissos.

O interessante é que se o cidadão não cumpre a lei, ele é punido automaticamente. Mas e a cobrança a estas cidades?

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Fonte: Blog Ponto de Ônibus

Por: Daniel Santana