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| (Fonte da imagem: Jornal Mauá e Região) |
O edital de licitação do sistema da cidade prevê apenas um lote operacional em vez de dois, como anunciado pelo então secretário de mobilidade urbana, Paulo Eugênio Pereira, em audiência pública na Câmara no início do ano.
Além disso, para reforçar ainda mais o modelo monopolista de transportes, não podem participar consórcios para este único lote. Apenas empresas individualmente.
E pelos investimentos na compra de alguns ônibus novos e pelas instabilidades jurídicas em Mauá, que não despertam interesse de empresários de outras regiões, é grande a possibilidade de ficar sozinha na cidade a Suzantur, empresa de Claudinei Brogliato e Ângelo Roque Garcia.
Os dois são sócios na empresa, de acordo com dados extraídos nesta quarta-feira, dia 16 de abril de 2014, da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
A família Garcia, por José Garcia Netto, o Netinho, controla o Banco Caruana que financia ônibus para empresários do ABC Paulista, como Ronan Maria Pinto e Baltazar José de Sousa.
Os dados sobre o banco também foram consultados nesta quarta-feira.
Em entrevista coletiva, o prefeito de Mauá, Donisete Braga, explicou em linhas gerais o edital que deve ser publicado nesta quinta-feira, dia 17 de abril de 2014, no Diário Oficial do Município.
O prefeito não mostrou coerência com o discurso que adotou em janeiro de 2013, época que a Viação Estrela de Mauá, fundada por Baltazar José de Sousa e assumida pelo ex executivo de Constantino Oliveira, David Barioni Neto, começou a operar o lote dois junto com a Leblon Transporte.
Na época, Donisete disse que Mauá poderia ter três ou mais empresas e que isso seria melhor para a cidade.
Após tirar a Leblon de circulação num polêmico descredenciamento por supostas consultas indevidas a dados da bilhetagem eletrônica, a prefeitura mudou completamente o discurso. A Viação Cidade de Mauá, de Baltazar José de Sousa, foi descredenciada pelo mesmo motivo, mas ainda opera boa parte das linhas do lote 01.
Só a Leblon foi retirada.
A Leblon já havia quebrado o monopólio na cidade que pertencia a Baltazar José de Souza, quando começou a operar na cidade em 2010. Na época, a empresa colocou todos os ônibus zero quilômetro, acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida, com ao menos quatro câmeras de segurança cada e GPS com informação em tempo real para o passageiro pela internet.
Os serviços da empresa eram bem avaliados pela população. A Leblon pertence à família Isaak, do Paraná, que não faz parte do grupo de empresários que domina parte dos transportes do ABC, em especial em Mauá e Santo André.
Donisete disse nesta quarta-feira que uma empresa só é melhor para a Taxa Interna de Retorno, ou seja, mais lucro, para o empresário e que a concessão onerosa é mais vantajosa neste caso.
A explicação, no entanto, é contestável, já que existem modelos de concessão onerosa em frotas de igual porte ou menor que de Mauá que contam com mais de um grupo empresarial diferente.
Segundo o prefeito, a outorga mínima exigida será de R$ 5 milhões. Metade deste valor será paga á vista e a outra metade em 24 meses. A única empresa que vai operar na cidade terá de repassar 4% da receita bruta para o município.
A partir da publicação do edital, serão 45 dias para o recebimento das propostas e dois meses para as análises.
A frota deve ter 250 ônibus e ser zero quilômetro.
Em nota, a prefeitura se defendeu e disse que não há impedimento legal para o monopólio que deve durar 20 anos.
“A concessão terá validade de 10 anos – renováveis por mais 10 anos — e será de lote único, logo, quem vencer operará todo o transporte na cidade. A Administração avaliou que operar com apenas um lote é o melhor modelo por questões de economicidade. Vale ressaltar que não há impedimento legal para a operação do sistema em lote único.”
A abertura dos envelopes está prevista para 5 de junho.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Daniel Santana
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