STF determina prisão imediata de Baltazar José de Sousa

Justiça determina a prisão do empresário Baltazar José de Souza dono de varias empresas operantes e inoperantes no ABC.

(Fonte da imagem: Divulgação)

ADAMO BAZANI -ASSSESSORIA DE IMPRENSA STF: Por entender que houve abuso no direito de recorrer, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 126380 e determinou cumprimento imediato de pena imposta ao empresário paulista Baltazar José de Souza. Ele foi condenado a quatro anos de prisão e multa por crimes financeiros e tributários.
Baltazar é considerado um dos maiores devedores individuais da União. Os débitos podem chegar a R$ 1 bilhão, segundo o STF.
O empresário sempre negou crimes financeiros e contestava o valor da dívida.
Antes de acionar o STF, o empresário do setor de transporte urbano da região do ABC paulista teve vários recursos rejeitados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte entendeu que o recorrente tinha “intenção procrastinatória” e determinou a baixa imediata dos autos, independentemente do trânsito em julgado, para a execução do julgado.
No HC apresentado ao Supremo, a defesa apontava constrangimento ilegal devido à exigência de cumprimento da pena sem o trânsito em julgado da condenação. Ao analisar o caso, o ministro Luiz Fux observou que o réu pretendia rediscutir no STJ matéria preclusa e inadmissível. “A interposição de sucessivos recursos inadmissíveis com a intenção de procrastinar o trânsito em julgado de sentença penal condenatória implica abuso no direito de recorrer”, pontuou o ministro.
Citando entendimentos anteriores e o artigo 192 do Regimento Interno do STF, o ministro negou o pedido. O dispositivo informa que o relator de HC pode denegar ou conceder a ordem de ofício quando a matéria for objeto de jurisprudência consolidada do Tribunal.
O processo pode ser acompanhado neste link:

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?

numero=126380&classe=HC&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

Baltazar é dono das empresas EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André, Viação Ribeirão Pires, EUSA – Empresa Urbana Santo André, VCM – Viação Cidade de Mauá, que deixou de operar, e foi fundador da Viação Estrela de Mauá ,que chegou a operar no município de Mauá com autorização da prefeitura em 2013 ao tentar tirar a empresa Leblon de circulação, mas depois foi retirada por ordem da Justiça.
Uma das práticas para os crimes financeiros, segundo o Ministério Público Federal, o que é contestado pelos advogados, é a troca constante de nomes de empresas de ônibus.
Ouça reportagem:

http://cbn.globoradio.globo.com/sao-paulo/2013/08/05/EMPRESAS-DE-ONIBUS-DO-ABC-TAMBEM-TROCAM-DE-NOME-PARA-PARTICIPAR-DE-LICITACOES.htm

ASSSESSORIA DE IMPRENSA STF-ADAMO BAZANI

Fonte: Blog ponto de Ônibus

Por: Igor Dias