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(Fonte da imagem: Ônibus e Curtição) |
“Não desistimos de Mauá e vamos continuar pleiteando na Justiça o direito que conquistamos de operar na cidade” – relatou um dos diretores da companhia, Ronaldo Isaak.
A Leblon já fez, no dia 22 de janeiro, o comunicado de rescisão trabalhista de todos os funcionários.
A empresa diz que desde quando foi impedida de operar pela prefeitura em 29 de dezembro de 2013 as receitas foram “extremamente” prejudicadas, não havendo condições de manter os salários.
“Tivemos uma atitude responsável. Chamamos os funcionários e vamos pagar todos os direitos como a lei determina. Mas dependendo do parecer da justiça, vamos recontratar todos que quiserem. O problema é que não sabemos quando sairá o parecer da Justiça sobre o caso” – complementou Ronaldo Issak em entrevista por telefone.
No final do ano passado, a prefeitura retirou a empresa de circulação através da interpretação de um parecer do Superior Tribunal de Justiça.
Para a prefeitura, o STJ recomendou que fosse seguida decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de novembro que derrubou o mandado de segurança que garante as operações da Leblon na cidade.
Mas o ministro Félix Fischer, do STJ, não se referiu sobre qual decisão do TJ deveria ter sido seguida.
Para a Leblon, é válida a mais recente decisão do TJ, do então presidente Ivan Sartori, que em 19 de dezembro reafirmou ordem do desembargador Evaristo dos Santos que reestabeleceu o mandado de segurança para a companhia de ônibus.
Para descredenciar a Leblon e a Viação Cidade de Mauá, a prefeitura alega que as duas empresas consultaram sem autorização dados da bilhetagem eletrônica do município.
Mas um parecer da corregedora-geral de Mauá, Thais de Almeida Mianna, de 27 de junho, acatou a argumentação das empresas de que elas foram treinadas e autorizadas pela prefeitura para fazerem as consultas.
Ela recomendou a realização de uma nova sindicância, o que foi ignorado pelo prefeito Donisete Braga.
Para substituir as empresas, a prefeitura contratou de maneira emergencial a companhia Suzantur em outubro do ano passado.
Movimentos sociais da cidade dizem que a sindicância foi uma manobra para a retomada do monopólio dos transportes na cidade que por 30 anos pertenceu ao grupo de Baltazar José de Sousa e afirmam que documentos comprovam a ligação da companhia emergencial com empresários relacionados ao grupo de Baltazar.
A prefeitura nega e diz que quer estabelecer um novo modelo de transportes na cidade para melhorar a mobilidade.
No início do ano, o desembargador Evaristo dos Santos encaminhou a análise da causa ao pleno do TJ – São Paulo. Mas não há data para o julgamento.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Daniel Santana
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