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| (Fonte da imagem: Igor Dias - Os Melhores Ibus do Mundo) |
ADAMO BAZANI – CBN: Na sexta-feira, dia 27 de dezembro por volta das 23h30, a Prefeitura de Mauá mandou um ofício para a Leblon Transporte de Passageiros determinando que a empresa recolha no domingo os ônibus de todas as linhas.A decisão do prefeito de Mauá, Donisete Braga, causou espanto até mesmo na imprensa.
No início da noite da mesma sexta-feira, a prefeitura divulgou à imprensa que a empresa emergencial Suzantur assumiria 14 linhas do lote 01, operado pela Viação Cidade de Mauá – VCM, de Baltazar José de Sousa, no sábado. Para isso, alegou que conseguiu derrubar decisão judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas que impedia o fim das operações da VCM por ela fazer parte de um grupo em recuperação judicial.
Mas a prefeitura recuou de colocar a contratada sem licitação Suzantur no lugar da VCM e optou por retirar as linhas da Leblon.
No ofício enviado para a Leblon, não é citada nenhuma decisão judicial que determine o fim das operações.
As últimas movimentações do STJ – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, mostram que no dia 23 de dezembro, o ministro-presidente da Corte, Félix Fischer, não reconheceu o pedido da prefeitura para que fosse derrubada a liminar que mantém a Leblon em operação.
Ele disse que valeria decisão do Tribunal de Justiça.
O presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, suspendeu em 18 de novembro, a liminar que mantinha a Leblon operando. Mas em 13 de dezembro, o desembargador do TJ-SP, Evaristo dos Santos, restabeleceu o mandado de segurança e garantiu as operações da Leblon. No dia 16 de dezembro, a prefeitura de Mauá entrou com reclamação junto a Ivan Sartori contestando a competência de Evaristo dos Santos para restabelecer o mandado de segurança pró-Leblon. No dia 19 de dezembro, Ivan Sartori negou o recurso da prefeitura e manteve a decisão de Evaristo Santos.
Mesmo com a vitória sobre a Viação Cidade de Mauá em 16 de dezembro, a prefeitura não se apressou em cumprir a ordem judicial contra a empresa de Baltazar José de Sousa que monopolizou os transportes na cidade por 30 anos e criou as empresas Trans-Mauá e Estrela de Mauá, hoje registradas com outros donos. Antes preferiu tentar derrubar as liminares que garantiam a Leblon.
Ocorre que o último movimento registrado no Tribunal de Justiça, ao qual o STJ disse ser de responsabilidade sobre o caso, é favorável à empresa Leblon.
Donisete Braga nega perseguições a empresas de ônibus e disse que quer implantar um novo modelo de transportes na cidade que melhore a mobilidade urbana.
Mas o fato de ele não agir já quando tinha a decisão para tirar a VCM – Viação Cidade de Mauá – e se movimentar rapidamente para tirar a Leblon é polêmico.
VCM e Leblon são acusadas por Donisete Braga de supostamente consultarem da maneira indevida o sistema de bilhetagem eletrônica da cidade.
A acusação é controversa. A própria corregedora-geral da Prefeitura de Mauá, Thaís de Almeida Miana, em parecer de 27 de junho de 2013, aceitou s argumentos da Leblon de que não houve invasão e sim consultas autorizadas pela prefeitura a dados que as empresas tinham o direito de saber. Ela recomendou a realização de um outro processo de sindicância mais técnico e imparcial. Recomendação esta que foi ignorada por Donisete Braga.
Os diversos níveis da Justiça também não julgaram o mérito da sindicância.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Igor Dias
No início da noite da mesma sexta-feira, a prefeitura divulgou à imprensa que a empresa emergencial Suzantur assumiria 14 linhas do lote 01, operado pela Viação Cidade de Mauá – VCM, de Baltazar José de Sousa, no sábado. Para isso, alegou que conseguiu derrubar decisão judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas que impedia o fim das operações da VCM por ela fazer parte de um grupo em recuperação judicial.
Mas a prefeitura recuou de colocar a contratada sem licitação Suzantur no lugar da VCM e optou por retirar as linhas da Leblon.
No ofício enviado para a Leblon, não é citada nenhuma decisão judicial que determine o fim das operações.
As últimas movimentações do STJ – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, mostram que no dia 23 de dezembro, o ministro-presidente da Corte, Félix Fischer, não reconheceu o pedido da prefeitura para que fosse derrubada a liminar que mantém a Leblon em operação.
Ele disse que valeria decisão do Tribunal de Justiça.
O presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, suspendeu em 18 de novembro, a liminar que mantinha a Leblon operando. Mas em 13 de dezembro, o desembargador do TJ-SP, Evaristo dos Santos, restabeleceu o mandado de segurança e garantiu as operações da Leblon. No dia 16 de dezembro, a prefeitura de Mauá entrou com reclamação junto a Ivan Sartori contestando a competência de Evaristo dos Santos para restabelecer o mandado de segurança pró-Leblon. No dia 19 de dezembro, Ivan Sartori negou o recurso da prefeitura e manteve a decisão de Evaristo Santos.
Mesmo com a vitória sobre a Viação Cidade de Mauá em 16 de dezembro, a prefeitura não se apressou em cumprir a ordem judicial contra a empresa de Baltazar José de Sousa que monopolizou os transportes na cidade por 30 anos e criou as empresas Trans-Mauá e Estrela de Mauá, hoje registradas com outros donos. Antes preferiu tentar derrubar as liminares que garantiam a Leblon.
Ocorre que o último movimento registrado no Tribunal de Justiça, ao qual o STJ disse ser de responsabilidade sobre o caso, é favorável à empresa Leblon.
Donisete Braga nega perseguições a empresas de ônibus e disse que quer implantar um novo modelo de transportes na cidade que melhore a mobilidade urbana.
Mas o fato de ele não agir já quando tinha a decisão para tirar a VCM – Viação Cidade de Mauá – e se movimentar rapidamente para tirar a Leblon é polêmico.
VCM e Leblon são acusadas por Donisete Braga de supostamente consultarem da maneira indevida o sistema de bilhetagem eletrônica da cidade.
A acusação é controversa. A própria corregedora-geral da Prefeitura de Mauá, Thaís de Almeida Miana, em parecer de 27 de junho de 2013, aceitou s argumentos da Leblon de que não houve invasão e sim consultas autorizadas pela prefeitura a dados que as empresas tinham o direito de saber. Ela recomendou a realização de um outro processo de sindicância mais técnico e imparcial. Recomendação esta que foi ignorada por Donisete Braga.
Os diversos níveis da Justiça também não julgaram o mérito da sindicância.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Igor Dias
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