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| (Fonte da imagem: Adamo Bazani) |
Com isso, a empresa volta a prestar serviços nas 18 linhas do lote 02 da cidade e a SUZANTUR, companhia contratada emergencialmente pelo prefeito petista Donisete Braga, terá de recolher os ônibus.
Evaristo derrubou a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, que havia atendido pedido do prefeito Donisete Braga contra a Leblon.
Com base em todas as provas sobre as operações da empresa emergencial Suzantur, o desembargador concluiu que a operação dela é prejudicial à cidade, caindo por terra os argumentos da prefeitura de que houve lesão ao município pelas supostas invasões nosistema de bilhetagem pelas quais a Leblon foi acusada.
“Afigura-se finalmente, em princípio, mais onerosa à edilidade a
contratação emergencial de outra empresa do que a manutenção da impetrante com
redobrada fiscalização contra acessos indevidos à blindagem eletrônica, quando cairia
por terra suposta grave lesão à economia pública local.” – diz um trecho da decisão.
A justiça acatou os argumentos da Leblon que apontou para irregularidades no descredenciamento da empresa pela prefeitura e posterior contratação emergencial da Suzantur.
Alegando eventuais invasões no sistema de bilhetagem eletrônica por parte das empresas de ônibus, Donisete Braga descredenciou as atuais operadoras Viação Cidade de Mauá e Leblon Transporte. O desembargador na decisão desta sexta-feira não reconheceu a existência das invasões que a prefeitura diz que ocorreram.
A prefeitura de Mauá abriu uma sindicância que além de ser contestada na Justiça pelas empresas de ônibus, teve parecer contrário da própria procuradora do município, Thais de Almeida Mianna, em 27 de junho de 2013. Ela constatou que era procedente a informação prestada pela Leblon de que as consultas ao sistema de bilhetagem eletrônica foram treinadas e autorizadas pela prefeitura. Também recomendou a realização de uma nova sindicância, já que contatou que o procedimento no qual se baseou Donisete Braga foi considerado inconclusivo e carente de provas técnicas, contando basicamente com provas testemunhais e subjetivas.
Em vez de realizar um novo procedimento mais técnico, Donisete Braga ignorou o parecer da procuradora.
Além disso, a Leblon constatou que o direito de defesa na esfera administrativa foi prejudicado. Enquanto as empresas ainda estavam no prazo de apresentarem as defesas, Donisete Braga já mandava cartas convite para companhias de ônibus prestarem os serviços de forma emergencial. Foi o que ocorreu com a MobiBrasil. A Leblon protoclou recurso administrativo em 30 de setembro. Ainda no prazo de análise do recurso, no dia seguinte, em 1º de outubro, a Prefeituta convidou a MobiBrasil que não aceitou.
A Leblon conseguiu o mandado de segurança no dia 17 de outubro. No dia 18, a prefeitura assinou contrato com a empresa Suzantur.
Depois de cinco tentativas na Justiça, Donisete conseguiu derrubar o mandado de segurança favorável à Leblon, que agora foi restabelecido.
A Viação Cidade de Mauá, que também tinha sido descredenciada, conseguiu reverter a situação. A empresa de Baltazar José de Sousa faz parte de um grupo que está em recuperação judicial por causa de uma companhia de ônibus de Baltazar que operou em Manaus. Um grupo em recuperação judicial não pode ter a entrada de receitas comprometida, o que ocorreu pela atitude de Donisete Braga, prefeito de Mauá.
MOVIMENTOS SOCIAIS DENUNCIAM TENTATIVA DE RETORNO DE MONOPÓLIO DOS TRANSPORTES DE FORMA VELADA: A Suzantur chegou a circular em linhas de Baltazar, mas como suas empresas estão em recuperação judicial, as receitas não podem ser prejudicadas e a Justiça de Manaus, que analisa a situação de uma das companhias de Baltazar no Amazonas – Soltur -, determinou que as linhas fossem restabelecidas para a Viação Cidade de Mauá.
A empresa contratada emergencialmente – Suzantur – é de Claudinei Brogliato e Ângelo Roque Garcia. Disputavam na Justiça contra a Leblon pelo lote 02 a Viação Estrela de Mauá e a Trans-Mauá, todas fundadas por Baltazar José de Sousa. Hoje elas estão com outros proprietários. A Trans-Mauá é de José Garcia Neto (Netinho), dono do Banco Caruana e que financia ônibus para Baltazar. Os funcionários do grupo de Baltazar chegaram a ter o cartão de crédito do banco Caruana com possibilidade de desconto em folha de pagamento. Já a Viação Estrela de Mauá hoje é de David Barioni Neto. A empresa chegou a circular pela cidade. Hoje a maior parte dos funcionários da Suzantur, incluindo coordenadores, é proveniente da Estrela de Mauá. Ônibus que eram da empresa Estrela de Mauá também fazem parte da frota da emergencial. David Barioni foi executivo de Constantino de Oliveira, da Gol Linhas Aéreas. Hoje, alguns ônibus da Suzantur são usados da Viação Piracicabana do Litoral, de Constantino.
Constantino por sua vez é considerado o líder dos empresários mineiros, grupo que em 1983 começou a operar no ABC, sendo formado por Baltazar José de Sousa, Ronan Maria Pinto, Renato Fernandes Soares e Mário Elísio Jacinto, este último que opera em Imperatriz, no Maranhão, com parte da frota que circulou pela Viação Estrela de Mauá.
Um integrante do grupo de movimento social, “Política Sim, Patifaria Não”, Rafael Rodrigues da Silva, levou as informações sobre estas eventuais ligações que teriam co o objetivo uma “possível volta do monopólio dos transportes na cidade de forma disfarçada” com documentos para a Câmara Municipal de Mauá.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Igor Dias
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