Licitação dos transportes em Mauá: cidade continua só com dois lotes. Emergencial Suzantur vai poder concorrer. Movimentos sociais acreditam em manobra para retomada de monopólio dos transportes em Mauá. Prefeitura vai exigir ônibus novos.
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| (Fonte da imagem: Grupo TRA - Thiago de Souza) |
ADAMO BAZANI – CBN: A fala do prefeito de Mauá, Donisete Braga, de que a cidade poderia ter “três, quatro ou cinco empresas” e que, na opinião dele, quanto mais companhias de ônibus seria melhor, ficou apenas no discurso. Durante a disputa entre a operadora Leblon, da família Issak, e Estrela de Mauá, de David Barioni Neto, fundada por Baltazar José de Sousa, Doniste Braga disse que a cidade de Mauá teria condições e demanda para mais de duas empresas de ônibus.
O edital de licitação dos transportes de Mauá, no entanto, prevê a mesma constituição do modelo atual: a divisão dos serviços em dois lotes.
A diferença é que em vez de o lote 01 ter 60% das linhas e o lote 02 ter 40%, cada um dos lotes terá 50% de participação no sistema.
O secretário de mobilidade urbana de Mauá, Paulo Eugênio Pereira, participou nesta quarta-feira, dia 12 de fevereiro de 2014, de audiência pública para explicar o processo de licitação dos serviços de ônibus.
Sob a observação de movimentos sociais e funcionários das empresas de ônibus, descrentes ainda em relação ao processo licitatório, Paulo Eugênio explicou algumas das principais exigências da prefeitura que devem estar presentes no edital, a ser publicado no início de março.
Segundo explicou o secretário, a prefeitura vai exigir que as duas novas empresas a serem escolhidas na licitação coloquem frota 100% zero quilômetro e acessível.
O número de veículos deve subir dos atuais 210 ônibus para 240.
A prefeitura também deve exigir que as empresas de ônibus que vencerem a disputa pública instalem na cidade 300 novos abrigos, 150 cada companhia.
O sistema de localização de frota, GPS, já presente nos ônibus das empresas Viação Cidade de Mauá e Leblon, será outra exigência.
A Suzantur, apesar de ter sido contratada emergencialmente pela prefeitura em outubro e já tendo uma “vantagem sobre eventuais concorrentes” por conhecer a operação na cidade e ter funcionários do atual sistema vai poder participar da licitação.
A descrença no processo licitatório por parte de funcionários do sistema de transportes da cidade e de movimentos sociais se dá pelo fato de o descredenciamento das duas operadoras que venceram a licitação iniciada em 2006 ser marcado por disputas judiciais e denúncias de que o propósito da ação da prefeitura foi retomar de forma velada o monopólio dos transportes coletivos por pressão de empresários ligados a Baltazar José de Sousa, que controlou sozinho por aproximadamente 30 anos as operações de ônibus em Mauá.
De acordo com documentos apresentados pelos movimentos sociais, a retirada da Viação Cidade de Mauá seria “um favor” para Baltazar, já que a empresa pode ter a falência decretada, caso a Soltur – Solimões Transporte e Turismo, companhia dele em Manaus, não tenha êxito no processo de recuperação judicial de todas as empresas registradas diretamente em nome de Baltazar.
Ainda segundo os documentos, a Suzantur tem ligações com investidores que possuem relações de interesse econômico com Baltazar e com o Banco Caruana, que financia ônibus para o empresário.
O secretário de mobilidade urbana, Paulo Eugênio, negou que a prefeitura esteja privilegiando grupos econômicos e disse para a população chamar empresários de todo o País.
A resposta foi dada em tom duro por Paulo Eugênio quando indagado se não haveria o risco de Mauá ter uma “licitação de cartas marcadas”.
“Você pode estar cometendo um crime ao fazer esta acusação” – respondeu a um participante da audiência.
Paulo Eugênio prometeu que o processo de licitação será transparente, mas a possibilidade de participação da Suzantur levantou polêmica.
A Viação Cidade de Mauá e a Leblon Transporte de Passageiros foram descredenciadas pela prefeitura sob a acusação de terem realizado consultas ao sistema de bilhetagem eletrônica sem autorização do poder público.
O descredenciamento também é polêmico. Em parecer de 27 de junho de 2013, a procuradora do município, Thais de Almeida Miana, acolheu os argumentos da Leblon Transporte de Passageiros que comprovavam que a prefeitura treinou e autorizou as empresas a realizarem consultas a dados que tinham direito. Ela recomendou que fosse realizada uma nova sindicância, mais técnica, o que foi ignorado pelo prefeito de Mauá, Donisete Braga, e pelo secretário de mobilidade urbana, Paulo Eugênio Pereira.
Antes mesmo da sindicância, a Leblon Transporte de Passageiros sofreu problemas para operar em Mauá – a empresa está parada desde 29 de dezembro de 2013. Desde então, os advogados da Leblon tentam sem sucesso restabelecer a empresa na cidade.
Justamente um ano antes, no dia 29 de dezembro de 2012, foi colocada pela prefeitura de Mauá junto com as linhas no lote da Leblon, a Viação Estrela de Mauá, fundada por Baltazar José de Sousa, hoje de David Barioni Neto, ex-executivo da TAM e de Constantino Oliveira na Gol Linhas Aéreas.
Ainda segundo os documentos apresentados por integrantes de movimentos sociais, como Rafael Rodrigues, Henrique Constantino, filho de Constantino de Oliveira, teve sociedade no Banco Caruana.
No início de janeiro de 2013, a Estrela de Mauá foi retirada por ordem judicial.
Paulo Eugênio garantiu que o processo de licitação vai ser dentro da lei, isento e aberto para qualquer grupo empresarial.
Só não podem participar a Viação Cidade de Mauá e a Leblon Transporte de Passageiros, ambas consideradas inidôneas pela administração Donisete Braga.
LICITAÇÃO DEVE SER CONCLUÍDA NUM PRAZO ENTRE 90 E 180 DIAS:
O secretário de mobilidade urbana, Paulo Eugênio Pereira, estima que o processo de licitação deve ser concluído num prazo de 90 a 180 dias após a publicação do edital no início de março.
Até lá, deve continuar operando no lote 02 da cidade a empresa Suzantur, contratada emergencialmente em outubro pela administração Donisete Braga.
A Viação Cidade de Mauá também foi descredenciada do sistema, mas continua operando.
O secretário Paulo Eugênio Pereira diz que a Viação Cidade de Mauá não foi tirada de circulação porque a Suzantur não tem ônibus suficientes.
Os serviços da Suzantur são alvos de crítica da população. Falta de treinamento dos motoristas e cobradores, descumprimento de horários e itinerários e ônibus em más condições, sem acessibilidade estão entre as queixas.
A Suzantur opera com ônibus usados de outras cidades. Entre os veículos estão os da falida Oak Tree, de São Paulo, de frotas de Ronan Maria Pinto, parente de Baltazar e parceiro de negócios dele, da família Constantino e alguns coletivos que operaram pela Viação Estrela de Mauá, alienados ao banco Caruana.
PAULO EUGÊNIO IRONIZA LEVANTAMENTO DO INSTITUTO HENFIL:
Questionado na audiência pública sobre as tarifas, Paulo Eugênio disse que pensar em “tarifa-zero” para Mauá é estar na linha da utopia, mas havendo recursos para financiar os transportes, ele disse não ter nada contra a proposta.
Quando foi questionado pelo ativista Rafael Rodrigues sobre estudo elaborado pelo Observatório Social do Instituto Henfil de que as tarifas em Mauá poderiam ter um valor mais baixo, tendo como base o valor da passagem do sistema de Curitiba e Região Metropolitana, Paulo Eugênio desqualificou a pesquisa.
“O estudo técnico feito pelo Henfil não tem valor técnico nenhum, parece mais brincadeira de estudante do que uma proposta séria” – disse o secretário de mobilidade urbana de Mauá, Paulo Eugênio Pereira.
BILHETAGEM ELETRÔNICA:
Com a entrada de eventuais novas empresas no sistema de Mauá, ou permanência de Suzantur com outra companhia, o Cartão Da Hora, espécie de Bilhete Único da cidade que permite integrações gratuitas, sai de cena e no lugar entra o Cartão SIM – Sistema Integrado de Mauá.
O cartão deve permitir a prometida integração com a CPTM, que deve dar desconto de cinqüenta centavos nas transferências de ônibus municipais para os trens metropolitanos e vice-e-versa.
Cerca de 130 mil cartões devem ser trocados.
MAUÁ-TRANS:
Paulo Eugênio declarou na audiência pública que a gerenciadora Mauá-Trans é uma “proposta em estudo”.
Ele disse que a Mauá-Trans deve ter equipe de manutenção e vistoria própria para fiscalizar os ônibus e que deve gerar suas próprias receitas.
Boa parte das gerenciadoras gera receitas pela cobrança de taxas das empresas de ônibus, o que causa impactos como o aumento do valor das tarifas.
Não está definido, no entanto, como a Mauá-Trans vai gerar seus recursos.
Paulo Eugênio quis diferenciar Mauá-trans de Trans-Mauá, nas explicações.
A Trans-Mauá foi outra empresa criada por Baltazar José de Sousa para participar da licitação que teve início em 2006. Hoje a companhia, que só existe no papel, está no nome de diretores do Banco Caruana, como José Garcia Netto.
FUNCIONÁRIOS DA LEBLON:
Os funcionários da Leblon Transporte, desligados da empresa que está sem receitas desde 29 de dezembro de 2013, terão preferência na contratação por uma nova operadora na cidade.
No entanto, não haverá obrigação da empresa contratar estes profissionais.
A Leblon assumiu os encargos da rescisão trabalhista dos funcionários.
LEBLON TEM MAIS UMA DERROTA NA JUSTIÇA;
Enquanto falava na Câmara Municipal, Paulo Eugênio informou que a Leblon Transporte teve nesta quarta-feira, dia 12 de fevereiro de 2014, uma derrota no colegiado do Tribunal de Justiça.
Por 22 votos a 1, os desembargadores negaram o agravo apresentado pela Leblon contra a retirada da empresa em 29 de dezembro de 2013.
Num mesmo dia, 31 de janeiro de 2014, duas decisões do mesmo Tribunal de Justiça criaram um imbróglio jurídico.
Na parte da tarde, o desembargador Evaristo dos Santos reconheceu que era válido o mandado de segurança que mantinha a Leblon operando na cidade e determinou o retorno da empresa. Já na parte da noite, o presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, acatou os argumentos da prefeitura sobre a interpretação jurídica para a retirada da Leblon, cabendo a permanência ou não da empresa ser determinada quando o processo for julgado.
O imbróglio teve início em 23 de dezembro após parecer do STJ – Superior Tribunal de Justiça.
A prefeitura alega que o STJ – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, determinou que fosse seguida decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o caso.
A administração de Donisete Braga diz que em 18 de novembro de 2013, o então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, suspendeu a liminar que garantia a Leblon operando.
Mas depois desta data, houve pelo próprio TJ de São Paulo duas decisões favoráveis a Leblon: em 13 de dezembro de 2013, na qual o desembargador Evaristo dos Santos devolveu a Leblon o direito de operar, e em 19 de dezembro de 2013, quando o presidente na época, Ivan Sartori, manteve a decisão de Evaristo dos Santos para que a Leblon continuasse prestando serviços.
Só depois, no dia 20 de dezembro, é que a Prefeitura de Mauá entrou com pedido no STJ, mas teria ocultado as duas movimentações favoráveis à empresa Leblon.
Em 23 de dezembro de 2013, o presidente do STJ, ministro Félix Fischer, não acolheu nenhum pedido da prefeitura e afirmou que o caso caberia à corte paulista.
No dia 27 de dezembro, a prefeitura de Mauá anunciou pela assessoria de imprensa que a Suzantur iria operar 14 linhas da Viação Cidade de Mauá.
Mas Donisete Braga e Paulo Eugênio Pereira voltaram atrás e no dia 29 de dezembro recolheram todos os ônibus da Leblon, deixando a empresa de Baltazar operar até agora.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
