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| (Fonte da imagem: Adamo Bazani) |
Motoristas e cobradores das empresas do Grupo Baltazar José de Sousa, o que inclui as linhas municipais da Viação Cidade de Mauá, e as intermunicipais da EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André, protestam contra as mudanças ocasionadas pela prefeitura de Mauá nos transportes da cidade.
Os funcionários da empresa Suzantur, que opera 32 linhas na cidade, não estão em greve, mas os veículos foram impedidos de sair da garagem no final da madrugada. Os veículos só começaram a sair depois das seis da manhã, aos poucos.
Em nota, a prefeitura de Mauá, diz que negociou com o sindicato:
“A Prefeitura de Mauá informa que conseguiu negociar com o sindicato dos trabalhadores e o acordo prevê que 60% da frota total de ônibus deve sair das garagens. A Administração Municipal vai manter diálogo com a categoria ao longo do dia para que a paralisação seja encerrada e os passageiros deixem de ser prejudicados.”
As 49 linhas que operam na cidade atendem cerca de 100 mil usuários por dia.
A Viação Cidade de Mauá opera 17 linhas municipais. A EAOSA opera 12 linhas intermunicipais. Seis delas são sobrepostas à Viação Ribeirão Pires.
A Viação Cidade de Mauá foi descredenciada do sistema por supostas consultas indevidas ao sistema de bilhetagem eletrônica. O caso ainda é debatido na Justiça.
Os trabalhadores dizem que não receberam as verbas rescisórias da empresa de ônibus e que não foi cumprido o acordo estabelecido com a prefeitura da nova companhia, Suzantur, contratada em caráter emergencial e que teve proposta aceita na nova licitação, absorver todos os funcionários que foram demitidos.
ORIGEM DA CRISE ATUAL NOS TRANSPORTES DE MAUÁ
O processo de descredenciamento da Viação Cidade de Mauá e Leblon Transporte de Passageiros é, no mínimo, polêmico.
A administração Donisete Braga acusa a Viação Cidade de Mauá e a Leblon Transporte de Passageiros de terem realizado supostas consultas aos dados de bilhetagem eletrônica sem conhecimento da prefeitura.
As empresas negam e a acusação não foi consenso na prefeitura.
Em 27 de junho de 2013, a procuradora do município, Thaís de Almeida Miana, assinou recomendação à prefeitura.
Ela aceitou as provas apresentadas pela Leblon Transporte que afirmou não ter havido invasão e que as consultas foram autorizadas e treinadas por técnicos da prefeitura.
A procuradora então recomendou a realização de uma nova sindicância, mais técnica, já que a usada para descredenciar as empresas era baseada mais em testemunhas.
A recomendação não foi seguida pelo prefeito Donisete Braga e pelo secretário de mobilidade urbana, à época, Paulo Eugênio Pereira.
O descredenciamento foi visto por movimentos sociais de Mauá e pelo mercado regional de transportes como uma espécie de manobra para restabelecer o monopólio dos transportes em Mauá, já que o objetivo seria tirar a Leblon, que não fazia parte do grupo de empresários de ônibus do ABC.
O prefeito Donisete Braga negou e disse que o novo modelo que vai ser implantado deve melhorar a mobilidade na cidade, com ampliação da frota que será 100% acessível e zero quilômetro. Veja entrevista em: http://blogpontodeonibus.wordpress.com/2014/08/04/entrevista-donisete-braga-diz-acreditar-plenamente-no-modelo-de-transportes-que-sera-implantado-em-maua/
A proposta da Suzantur de outorga de R$ 6,2 milhões para operar em Mauá todas as linhas por 20 anos foi aceita pela prefeitura. O edital exigia valor mínimo de R$ 5 milhões.
Mas a Princesa Turismo Eireli e Viação Diadema contestaram a postura do poder público. Elas concorreram na licitação.
A prefeitura adiantou que deve negar os recursos.
Então a Princesa Eireli entrou na Justiça questionando o motivo pelo qual a prefeitura não teria analisado adequadamente os recursos, favorecendo a Suzantur.
A 5ª Vara Cível de Mauá acolheu os argumentos da Princesa Eireli. O certame não foi suspenso, mas o juiz Rodrigo Soares pediu explicações à prefeitura de Mauá sobre a postura do poder público na licitação.
Relação: 0583/2014 Teor do ato: Vistos. I) Há alguma relevância na fundamentação, no sentido de que não teria sido analisado recurso administrativo que a impetrante interpôs de sua inabilitação para a etapa seguinte do certame licitatório. Por outro lado, a liminar reclamada não visa a suspender o andamento do certame, mas, apenas, assegurar a eventual eficácia de hipotética concessão futura da segurança, na sentença. Posto isso, e com a ressalva de que a liminar poderá vir a ser revogada por este Juízo, após a vinda das informações a serem requisitadas, concedo a liminar para o fim de, por ora, assegurar a participação da impetrante nas etapas subsequentes da licitação “concorrência pública nº 08/2014″, relativa a prestação de serviços de transporte público nesta Cidade. Oficie-se ao impetrado. O ofício será encaminhado pelo impetrante, ou por meio de seu procurador. II) Requisitem-se informações, a serem prestadas pelo impetrado em dez dias. III) Encaminhe-se uma cópia da inicial à Procuradoria do Município de Mauá, visando a seu eventual interesse em ingressar no feito. IV) Ao final, abra-se vista dos autos ao MP. Int. Advogados(s): Otavio Fernando de Oliveira (OAB 225031/SP)
PREFEITURA DIZ QUE DEPARTAMENTO JURÍDICO ANALISA MANDADO:
Em nota, a Prefeitura de Mauá diz que a ação não suspende a licitação e que o departamento jurídico municipal analisa o mandado de segurança:
“A Prefeitura recebeu o mandado de segurança expedido a pedido da Princesa Turismo, e o documento está sendo analisado pelo departamento jurídico da administração. Esclarecemos, no entanto, que ele não determina a suspensão da licitação, que segue normalmente.”
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Daniel Santana
